Inclui bibliografia

Primeira parte: O problema da aplicação na ética do discurso 1. Fundamentação e aplicação sob a pressuposição de um princípio semântico de potencial universalização 2. Fundamentação e aplicação pressupondo o princípio moral "U" 3. Duas versões do princípio de universalização 4. Aplicação como discurso 5. Será possível substituir discursos de fundamentação por discursos de aplicação? 6. A aplicação do princípio moral Segunda parte: O problema da aplicação de normas no desenvolvimento da consciência moral 1. A "aplicação livre" de normas inderterminadas como resultado do processo social de racionalização (Durkheim) Excurso: O surgimento da regra e o seu cumprimento em processos sociais. 1. O surgimento de significados independentes de situação em situações sociais (Mead) 2. Observância de regra como "habituação" (Wittgenstein) 2. Esboço de Mead de uma ética universalista como método de formação construtiva de hipóteses adequadas 3. A diferenciação entre fundamentação e aplicação no estágio pós convencional da consciência moral (Piaget e Kohlberg) 3.1. O desenvolvimento da relação entre equidade e igualdade em Piaget 3.2. Um cenário preliminar de desenvolvimento 3.3. O desenvolvimento da relação entre equidade e igualdade em Kohlberg 4. Há uma alternativa contextualista para o "Estágio 6"? O descobrimento de que "depende" 5. Será que a consciência moral pós-convencional é rigorista? 6. Resumo: três estágios no desenvolvimento de tipos de aplicação Excurso: "Phrónesis" como exemplo de aplicação contextualmente vinculada. 1. A teoria aristotélica 2. Compreensão adequada: Hermenêutica Terceira parte: Argumentações de adequação na moral 1. O problema da colisão: normas prima facie e normas definitivas 2. Argumentação de adequação como procedimento experimental e processo moral de aprendizagem 3. Elementos de uma lógica da argumentação de adequação 3.1. Descrição completa da situação 3.2. Coerência das normas Quarta parte: Argumentações de adequação no direito 1. Razões da ética do discurso para a diferenciação entre Direito e Moral 2. O conceito jurídico da teoria do sistema. 2.1. Dupla contingência 2.2. Direito como sistema autopoiético: A diferenciação por meio de código e programação 3. A indefinição das regras jurídicas 3.1. Modelos hermenêuticos 3.2. "Integrity": em busca da melhor justificação (Dworkin)